Lançada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais a coleção “O Direito e o Extrajudicial”, com a coordenação de Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Ao longo de 10 volumes –...
Notícias
Confira as últimas notícias do mundo notarial
STJ CONFERE A COMPANHEIRA SOBREVIVENTE A HABILITAÇÃO NO INVENTÁRIO DO SOGRO
Nos termos do artigo 1.829, inciso I do Código Civil, o cônjuge sobrevivente que manteve união estável no regime de comunhão parcial de bens concorrerá com os descendentes do...
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – COMO FAZER DA FORMA CORRETA?
Confira a documentação necessária para formalizar a compra e quais as consequências de não providenciar a regularização imediatamente ao fechar o negócio A urgência e o...
DEFINIÇÃO DE REGIME DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA NÃO RETROAGE
A união estável será regida pelo regime da comunhão parcial de bens enquanto não houver contrato escrito que diga ser ela disciplinada por regime distinto. A celebração de...
A reengenharia da atividade notarial
Por Andrey Guimarães Duarte A sociedade constantemente muda suas necessidades. Demandas perdem relevância e outras a ganham. Nesse contexto, a atividade notarial precisa sempre...
Fim da taxa de laudêmio contemplará imóveis no Litoral Norte em 31 de março de 2022
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no final de junho de 2021 o fim da taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A taxa é cobrada em imóveis próximos a uma...
Provimento Nº 122 do CNJ Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o direito constitucional à dignidade (CR, art. 1º,...
Pandemia da Covid-19 acelera troca de cidades como São Paulo pelo interior do estado
Foi verificado um aumento de quase 37% nas transações de venda oficializadas entre 2019 e 2020 A pandemia da Covid-19 acelerou a tendência que surgiu quando a qualidade de vida...
TJ/SP: Inventário pode ser realizado extrajudicialmente mesmo havendo filhos menores de idade
A Justiça de São Paulo, em uma comarca do interior do estado, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá...
Direitos digitais devem estar no planejamento sucessório
Especialista fala sobre como a falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros O medo que a pandemia do Coronavírus trouxe...
STJ: Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo...
STJ: procuração em causa própria não equivale a título translativo de propriedade
A procuração em causa própria não é — nem pode vir a ser — título translativo de propriedade. A delimitação conceitual do tema, considerado bastante controverso, foi feita pela...
Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Por Vitor Frederico Kümpel
Direito Romano e Direito Intermédio A relevância do direito romano para a compreensão dos sistemas contemporâneos de transferência da propriedade não pode ser subestimada. Com...
TJ/SP AUTORIZA PENHORA DE IMÓVEIS AVERBADOS COM INDISPONIBILIDADE
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação,...
COMPRADOR DE IMÓVEL NÃO DEVE ARCAR COM DÍVIDA ANTERIOR DE TAXA DE MANUTENÇÃO
Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Com esse entendimento, a 3ª...