Projeto aprovado também prevê que, enquanto durar a pandemia, o condomínio poderá suspender ou restringir o uso das áreas comuns dos edifícios A Comissão de Constituição e...
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Confira as últimas notícias do mundo notarial
Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do...
MULHER TEM DIREITO A PARTILHA DE CASA EM TERRENO DO PAI DO EX-COMPANHEIRO
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª...
VALOR ECONÔMICO: STJ DEFINE EM REPETITIVO QUE ESTADO TEM CINCO ANOS PARA COBRAR ITCMD
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado tem cinco anos para cobrar...
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 19 Em casos de o suposto pai ter falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de...
Print de WhatsApp apresentado de forma unilateral não é prova válida
A 2ª turma do TRT-18 manteve a validade do pedido de demissão feito por um técnico de produção de uma empresa de embalagens na região sul de Goiás. O colegiado entendeu não haver...
Conheça a plataforma e-Notariado, cujos serviços aumentarem durante a pandemia
Ouça a entrevista com o tabelião Andrey Guimarães Criado em maio de 2020, o sistema E-Notariado veio de um longo estudo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) com o Conselho...
CNJ: Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro
Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos,...
Divórcio: Juiz condena ex-marido a pagar R$ 200 mensais para gastos de cães
O juiz de um processo de divórcio, que tramita em Patos de Minas (MG), sentenciou o ex-marido a pagar R$ 200 mensais para a ex-mulher, como uma ajuda de custo relacionada às...
COLETÂNEA IBRADIM “ATOS ELETRÔNICOS EM NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS” ESTÁ DISPONÍVEL PARA VENDA AO PÚBLICO PELA AMAZON
Está disponível a Coletânea “Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis”, obra produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), para todos os...
CGJ/SP suprime item das Normas de Serviço de Cartórios Extrajudiciais
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) o Provimento CG nº 13/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que suprime o item 116.2 do Capítulo...
Corregedoria do CNJ reforça combate à violência patrimonial contra idosos
Cartórios e serviços notariais do Brasil deverão ficar atentos a possíveis abusos contra pessoas idosas, especialmente as vulneráveis, e, devem realizar diligências, se...
STJ: CITAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA INTERROMPE PRAZO PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse...
Confira o e-Book detalhado sobre os módulos da plataforma e-Notariado
Material criado pelo CNB/CF traz o passo a passo detalhado para o uso dos novos módulos do e-Notariado por tabeliães e prepostos. Veja em detalhes tutoriais operacionais do:...
Em 10 anos, divórcios aumentaram 85% em SP e 2020 “bate recorde”
Aumento no estado paulista segue comportamento nacional. No Brasil, taxa subiu 63% de 2010 para 2020. A tendência é que números continuem aumentando em 2021 "Chegou a pandemia e...