Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o...
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Confira as últimas notícias do mundo notarial
Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia
Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e...
Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório
A solicitação de Procuração RFB juntada ao DDA deverá ser assinada com firma reconhecida, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento do pedido Desde terça-feira, 20, a...
STF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior
Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD Teve início nesta sexta-feira, 23, no STF análise sobre a possibilidade...
STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a...
Como excluir alguém do direito à herança? Veja o que diz a lei no Brasil
Ameaçar que vai deserdar alguém é mais fácil do que, de fato, deserdar. Saiba como a legislação brasileira prevê a exclusão de herdeiros do direito ao patrimônio deixado por...
Senado aprova por 57 a 10 indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
O Senado aprovou, por 57 votos a favor e 10 contra, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, 48, para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele assumirá...
Atos eletrônicos: os cartórios no século 21
Por: MICHELLE NOVAES Se por um lado a pandemia da Covid-19 foi capaz de parar o mundo, por outro, acelerou a implementação de iniciativas que poderiam demorar a se concretizar....
Por que “divorciado” é estado civil e não volta para “solteiro”?
Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira...
UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO “QUASE” A MESMA COISA – POR RENATA TAVARES GARCIA RICCA
O presente artigo discorre sobre a diferença entre união estável e casamento O conceito de união estável mudou com o passar dos anos e atualmente pouco se fala sobre a real...
Saldo de conta corrente poderá ser transferido para poupança após morte de titular
A transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito O Projeto de Lei...
Giro CBN debate o aumento no número de divórcios em São Carlos
A conversa foi com o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Andrey Guimarães Duarte, e a psicóloga Thaiane Barbosa. Confira na íntegra: encurtador.com.br/eGJX6.
Se vai comprar casa, saiba os cuidados para evitar golpe de falso corretor
Já pensou juntar dinheiro para comprar uma casa, encontrar um imóvel na internet, visitá-lo, fazer uma proposta, pagar à vista e perceber que tudo não passou de um golpe? Foi...
Passo a passo da usucapião extrajudicial
A forma de aquisição de bem móvel ou imóvel, formalizada em Cartório de Notas, tornou o processo mais simples e rápido Usucapião é um modo de aquisição da propriedade (móvel ou...
A Usucapião Extrajudicial de Apartamento
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz...