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A forma de aquisição de bem móvel ou imóvel, formalizada em Cartório de Notas, tornou o processo mais simples e rápido Usucapião é um modo de aquisição da propriedade (móvel ou...

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O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz...

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A união estável é uma situação informal, que não altera o estado civil dos conviventes e que pode ser provada de diversas formas, como, contas correntes conjuntas, testemunhas,...