Caberia ao banco a comprovação de que as assinaturas do contrato foram feitas pela consumidora O banco C6 terá de indenizar e restituir consumidora por empréstimo consignado...
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Confira as últimas notícias do mundo notarial
CNJ: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FICARÁ MAIS FÁCIL COM DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será...
Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai, diz STJ
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela...
Herdeiros conseguem retificar nome do pai já falecido em procuração
Em procuração lavrada em 1965, faltou constar o agnome do falecido, o que inviabilizou o início do processo de inventário pelos herdeiros A 6ª câmara Cível do TJ/PE, atendeu...
2VRP/SP: Há necessidade da consulta da central de indisponibilidade nos casos de renúncia à herança
Processo 0011842-36.2021.8.26.0100 Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, Trata-se de expediente instaurado de ofício por esta Corregedoria Permanente a...
STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web
A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos....
STJ proíbe implantação de embriões após morte de um do cônjuges
Em votação de 3 a 2, ministro fixaram que a implantação necessita de manifestação inequívoca, expressa e formal do cônjuge falecido A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8,...
Pandemia leva famílias a planejarem sucessão de bens de forma prática
Aumento no número de mortes no país, causadas pela pandemia do novo coronavírus, tem levado famílias a planejarem o legado dos bens para as futuras gerações. Registros em...
Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017 O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja...
Ministro do STJ defende restrições ao reconhecimento legal da união poliafetiva
Para especialista, proposta condena o poliamor à invisibilidade e vai acabar gerando injustiças nas relações O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça...
O que é o inventário e como funciona?
Por: Livia Polchachi Lidar com o falecimento de um ente querido não é uma tarefa fácil e esse momento pode ser agravado em razão de burocracias jurídicas como o requerimento da...
Estado de SP terá mutirão de testes gratuitos de paternidade
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do estado e o Centro de Integração da Cidadania (CIC),...
STJ: Modificação do regime de bens não exige “justificativas ou provas exageradas”
A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens. Esse foi o...
Testamento vital – documento dá o direito de escolher os cuidados para o fim da vida; entenda
Qualquer procedimento de cuidado de saúde pode ser incluído, desde que se tratem de atividades lícitas no Brasil — o que não é o caso da eutanásia e da distanásia Nos Estados...
Mães e pais divorciados poderão registrar nomes de solteiros na certidão dos filhos
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP/PI) ao projeto de lei que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai...