O inventário é aberto quando ocorre o falecimento de uma pessoa física, tendo como objetivo a descrição de todos os bens e direito que serão partilhados para aqueles...
Notícias
Confira as últimas notícias do mundo notarial
Divórcio no Brasil – Irajá Lacerda
O aumento de casos e maior agilidade nos processos O número de divórcios registrados no país nos cinco primeiros meses deste ano teve um aumento significativo comparado ao mesmo...
Direito constitucional à moradia do cônjuge/companheiro sobrevivente – Por Sebastião Pedro da Silva Júnior
Com base no art. 1.414 do CC, o direito real de habitação tem caráter gratuito, visto que os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel...
POR QUE É IMPORTANTE FAZER O INVENTÁRIO AINDA QUE O FALECIDO NÃO POSSUA BENS
Chegado o fim da série sobre o inventário, após tratarmos sobre os tipos, sua finalidade e importância, hoje explicaremos sobre a obrigatoriedade de sua realização e as...
Herança digital – registro em cartório garante acesso a arquivos virtuais
Patrimônio digital são os bens guardados em plataformas e servidores virtuais. Podem ser fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos...
Campinas registra 7,3 mil escrituras de compra e venda de imóveis no 1º semestre e alcança maior nº em 15 anos
Alta nos registros tem relação com a pandemia da Covid-19, a busca por regularizar contratos de bens e há uma tendência de opção por cidades com melhor qualidade de vida As...
CASAMENTO RELIGIOSO ISLÂMICO COM DOTE NÃO JUSTIFICA REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime. Assim, a...
Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou improcedente o pedido de...
Lançamento – “LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas”
É de conhecimento geral que a LGPD trouxe inovações para a atividade notarial e registral. Diante disso, um renomado grupo de juristas foi reunido com o desafio de estabelecer as...
É possível comprar ou vender os bens de um inventário?
Dando continuidade à série, hoje trataremos da possibilidade de compra e venda dos bens do inventário. Na semana que vem, para encerrarmos, explicaremos as consequências...
O direito do cônjuge aos créditos trabalhistas judicialmente reconhecidos
A legislação civil brasileira define como regra o regime de comunhão parcial de bens no casamento. Por esse regime, são considerados parte do patrimônio comum os bens...
DIREITOS DE EX-CÔNJUGES DE SÓCIOS NÃO PODEM SER EXERCIDOS PERANTE A SOCIEDADE EMPRESARIAL
Julgamentos da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Julgamentos recentes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos...
Divórcio Extrajudicial, seus requisitos
O Divórcio Extrajudicial é aquele efetivado em cartório, em que não se faz mais necessário primeiro haver a separação, para depois de um prazo requerer a conversão da separação...
DEFINIÇÃO DE REGIME DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA NÃO RETROAGE
A união estável será regida pelo regime da comunhão parcial de bens enquanto não houver contrato escrito que diga ser ela disciplinada por regime distinto. A celebração de...
Desistência de inventário no Fórum, com finalização em cartório, pode anular a cobrança de custas no judicial?
Um dos grandes benefícios da Lei 11.441/2007 foi permitir a desistência de inventários judiciais para a sua promoção pela via extrajudicial Como já sabemos, um dos grandes...