O QUE É?
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial.
PARA QUE SERVE?
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
QUEM PODE SOLICITAR?
O advogado ou até mesmo a parte que integra o processo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Basta trazer o processo original. Ou dispor da senha de acesso, no caso de processo eletrônico, e preencher o Requerimento para a carta de sentença. Clique aqui para baixar o Requerimento.
PRAZO
No máximo, 5 dias.