Desde 2016 ficou mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade.
Antes, para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – era preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisava fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo poderia levar meses.
Com a Convenção, é preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos. “Legalizar uma procuração no Brasil levava ao menos dois meses. Com a mudança, encurtou pela metade”, afirma o advogado Rafael Villac, especialista em Direito empresarial.
Por mês, o MRE legalizava, em média, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Segundo o Itamaraty, metade deles era relativa ou a atos notariais (certidões de nascimento, casamento, óbito, estado civil, naturalização) ou a certidões de órgãos públicos (INSS, Polícia Federal, Polícia Civil, Anvisa).
Do total, 78% dos documentos eram legalizados no Ministério, em Brasília, e os outros 22% nos Escritórios de Representação localizados em nove Estados, entre eles São Paulo, Paraná, Amazonas e Pernambuco. “Imagina a pessoa sair do Oiapoque ou do Chuí e ir para Brasília para validar. É uma economia de tempo, energia e dinheiro muito grande”, afirma Patrícia Ferraz, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Em 2015, os principais “destinos” dos documentos brasileiros foram Argentina (16%), Bolívia (13%) e Espanha (12%), de acordo com o Itamaraty. Desses, a Bolívia não é signatária. Já as repartições brasileiras no exterior que mais legalizaram documentos foram Portugal, Cuba e Inglaterra.
Segundo o Itamaraty, a Convenção vai facilitar a tramitação de documentos fundamentais para o processo para obter dupla nacionalidade. “Entretanto, recorda-se que há outra etapa envolvida, a da análise documental, que escapa ao alcance das mudanças introduzidas pela regulamentação da Convenção da Haia”, diz, em nota.
Burocracia.
Há mais de 20 anos, o italiano Enzo Senatore, de 68 anos, e a brasileira Ana Bicudo, de 59, resolveram se casar. Eles se conheceram em São Paulo, mas, para fugir da burocracia, resolveram selar a união em Cava de’ Tirreni, uma pequena província da Itália.
“Eu já morava no Brasil havia anos, mas era divorciado na Itália. Então, precisava traduzir todos os documentos lá, carimbar e só depois podia casar. Ia demorar uma eternidade”, conta Senatore. “Toda burocracia que só dá trabalho para o indivíduo. Se com a Convenção puder ser agilizado, muito melhor.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
