Notícia

Senado aprova por 57 a 10 indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

Tags:
Publicado em: 21/10/2020
Compartilhe

O Senado aprovou, por 57 votos a favor e 10 contra, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, 48, para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele assumirá a vaga do decano Celso de Mello, que se aposentou neste mês.

Primeiro indicado presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, Kassio é desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e poderá ocupar uma das 11 cadeiras da corte até os 75 anos de idade (uma trajetória de 27 anos).

Nesta quarta-feira, Kassio participou por mais de nove horas de uma sabatina na CCJ do Senado (Comissão de Constituição, na qual respondeu a questionamentos de senadores e explicou sua posição sobre temas polêmicos, como aborto e Lava Jato, e justificou questionamentos feitos à sua carreira acadêmica. O placar da comissão foi 22 votos a favor e 5 contra.

Na CCJ, ele também afirmou que “absolutamente ninguém interferiu” na decisão de Bolsonaro (sem partido) de o indicar para uma vaga no STF.

Em 2021 Bolsonaro poderá fazer uma nova indicação ao STF, após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho. O presidente prometeu indicar um evangélico para o cargo — nomes como o de Jorge Oliveira, recém-aprovado para o TCU (Tribunal de Contas da União) e o de André Mendonça chegaram a ser cotados para a vaga que a cadeira a ser ocupada agora por Kassio.

O último ministro a entrar do Supremo, em 2017, foi Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo então presidente Michel Temer. Moraes ocupou a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro daquele ano.

O que Kassio disse na sabatina

Em aceno aos conservadores, Marques citou um salmo bíblico na sabatina mencionou a educação católica como fonte de sua “fé em Deus e no Brasil”.

O desembargador também afirmou ser um “defensor do direito à vida” quando perguntado sobre sua posição a respeito da legalização do aborto, mas indicou concordar com as possibilidades existentes para o aborto legal: em casos de estupro, de gestações que tragam risco de vida à mãe ou de anencefalia.

Lava Jato e garantismo

Questionado sobre a Lava Jato, Marques disse reconhecer os méritos da operação no combate à corrupção mas afirmou que que “correções podem ser feitas” caso sejam constatadas irregularidades.

O desembargador se definiu como um juiz garantista, mas afirmou que o termo não tem relação com posicionamento contrário ao combate à corrupção.

Sobre prisão em segunda instância, Marques defendeu que o tema deve ser definido pelo Congresso, e voltou a afirmar que a regra, mesmo se obrigatória, não deve ser aplicada de forma automática, cabendo ao Judiciário decidir em cada caso quando é necessária prisão.

Harmonia entre Poderes

O desembargador defendeu o respeito aos limites de atuação de cada instituição e afirmou que a interferência de um Poder sobre outro é inconstitucional.

Sobre a atuação do Judiciário, Marques afirmou ser a favor da “autocontenção” em decisões que interfiram em outros Poderes e afirmou ser um julgador que leva em consideração as consequências provocadas por suas decisões.

Fonte: UOL

Leia também

SAIBA COMO REALIZAR INVENTÁRIO ONLINE DE FORMA SEGURA
Notícia

SAIBA COMO REALIZAR INVENTÁRIO ONLINE DE FORMA SEGURA

Saiba como realizar inventário online com segurança jurídica Inventário com herdeiros localizados em municípios diferentes, inclusive no estrangeiro, poderá ser realizado online com toda segurança jurídica, sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou...

STJ MARCA SESSÃO PARA CASO DE MULHER QUE QUER BENS DA ESPOSA DO AMANTE
Notícia

STJ MARCA SESSÃO PARA CASO DE MULHER QUE QUER BENS DA ESPOSA DO AMANTE

Julgamento está marcado para a próxima terça-feira (14/12), depois de TJ/RS ter dado ganho de causa para a amante A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para próxima terça-feira (14/12), às 14h, o julgamento de um recurso no qual a mulher pede partilha...