Giro CBN debate o aumento no número de divórcios em São Carlos

A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Para os ministros, eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios,...

Em votação de 3 a 2, ministro fixaram que a implantação necessita de manifestação inequívoca, expressa e formal do cônjuge falecido A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um do cônjuges sem...

Aumento no número de mortes no país, causadas pela pandemia do novo coronavírus, tem levado famílias a planejarem o legado dos bens para as futuras gerações. Registros em cartórios aumentaram mais de 130% ao longo do ano passado A pandemia do novo coronavírus fez o...

Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017 O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto tramita na Câmara dos...