Notícia

Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório

Tags:
Publicado em: 26/10/2020
Compartilhe

A solicitação de Procuração RFB juntada ao DDA deverá ser assinada com firma reconhecida, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento do pedido

Desde terça-feira, 20, a Receita Federal do Brasil está obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento – DDA.

De acordo com a RFB, o DDA deve ser formalizado em nome do outorgante, e também poderá ser formalizado pelo outorgado indicado na procuração.

Caso não haja solicitação de juntada pelo interessado da Procuração RFB, será excluído no prazo de 3 dias úteis.

Solicitação

A entrega da Procuração RFB com firma reconhecida em cartório deverá ser efetuada por solicitação de juntada da procuração RFB emitida exclusivamente a partir do aplicativo disponível no site da RFB na Internet.

A solicitação de Procuração RFB juntada ao DDA deverá ser assinada pelo outorgante e ter firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento do pedido, sendo possível ao contribuinte realizar novo pedido com a devida documentação.

Mais informações podem ser obtidas no Ato Declaratório Executivo Cogea nº 7/2020.

Fonte: Contábeis

Leia também

Anulação de casamento. O que é isso?
Notícia

Anulação de casamento. O que é isso?

Muitas pessoas sonham durante a vida inteira com o dia do casamento. Conhecer uma pessoa especial, ter um relacionamento e dar um passo adiante na vida a dois acaba sendo um movimento natural na vida da maioria das pessoas. Infelizmente, algumas vezes, o sonho...

10 motivos para fazer escritura de união estável
Notícia

10 motivos para fazer escritura de união estável

A união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Vale lembrar que desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu à união homoafetiva os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. Nos...