Notícia

O que é o inventário e como funciona?

Tags:
Publicado em: 27/05/2021
Compartilhe

Por: Livia Polchachi

Lidar com o falecimento de um ente querido não é uma tarefa fácil e esse momento pode ser agravado em razão de burocracias jurídicas como o requerimento da pensão por morte e a regularização dos bens por meio do inventário.

O Inventário é uma forma de regularizar os bens, direitos e dívidas deixados por um ente querido que faleceu.

Para te ajudar a entender mais sobre esse assunto, vou esclarecer os principais pontos neste artigo.

  • Inventário Extrajudicial/no Cartório
  • Inventário Judicial

Perdi o prazo para iniciar o inventário, e agora?

Inventário Extrajudicial/no Cartório

Desde 2007, a lei 11.441/07 autorizou a realização do inventário de forma extrajudicial, ou seja, junto a um Cartório de Notas, mas para isso devem ser preenchidos alguns requisitos:

1º requisito: inexistência de testamento

2º requisito: que as partes sejam capazes (ou seja, não pode haver herdeiro incapaz/menor)

3º requisitos: que os herdeiros estejam de acordo sobre a partilha dos bens

Além disso, vale lembrar que é obrigatória a assessoria de um advogado para o assunto.

Isso é importante não só porque a lei exige, mas porque é o advogado que irá listar e auxiliar os herdeiros no levantamento dos documentos necessários, bem como resolver e preparar as questões junto ao Cartório de Notas e assessorar os herdeiros em todo o procedimento.

Diversos são os documentos necessários, dentre os quais:

  • documento pessoal dos herdeiros e cônjuges,
  • comprovante de residência,
  • certidão de óbito,
  • extrato de contas bancárias,
  • documentos de bens móveis e imóveis,
  • certidões negativas de débitos

O custo de um inventário extrajudicial pode variar muito, pois depende das custas e emolumentos do cartório (que são calculados de acordo com o valor da herança) e da quantidade de documentos que deverão ser providenciados.

Existe, ainda, o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação), o qual é calculado sobre o valor da herança e varia de acordo com o Estado.

Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD é 4% sobre o valor da herança, já na Bahia, 8%.

Além disso, há prazos que devem ser observados, para que não haja pagamento desnecessário de multas, além de juros e correção monetária.

Abaixo, os prazos praticados no Estado de São Paulo:

  • recolhimento do ITCMD em 60 dias da data do óbito: sem multa
  • recolhimento do ITCMD entre o prazo de 61 e 180 dias da data do óbito: multa de 10% sobre o valor do ITCMD
  • recolhimento do ITCMD após o prazo de 180 dias da data do óbito: multa de 20 % sobre o valor do ITCMD

Infelizmente, em razão do prazo curto fornecido pelo Estado para resolução das questões sucessórias, é importante ficar atento aos prazos, para evitar o pagamento de multas.

Inventário Judicial

O ideal é a realização do Inventário de forma Extrajudicial, por ser mais barato e rápido e menos burocrático, além de também ser obrigatória a contratação de um advogado.

Porém, em alguns casos, a lei obrigada a realização pela via judicial, ou seja, através de um processo na justiça.

Isso ocorre, por exemplo, quando:

  • não há acordo entre os herdeiros em relação à divisão dos bens, ou
  • quando há um testamento deixado pelo falecido e, ainda,
  • quando há herdeiros menores ou incapazes.

É um procedimento mais demorado (podendo levar anos para ser encerrado) e, quando há a presença de herdeiros menores ou incapazes, a presença do Ministério Público é obrigatória.

A abertura do Inventário será feita na última cidade em que o falecido residiu ou, se tiver vários bens, deverá ser feito na cidade onde ocorreu o óbito.

O gasto envolvido inclui despesas com:

  • custas judiciais,
  • registro dos bens, e
  • providência dos documentos necessários.

Neste caso também incide o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação), que é calculado sobre o valor da herança e varia de acordo com o Estado (em São Paulo, por exemplo, o ITCMD é 4% sobre o valor da herança, já na Bahia, 8%).

Assim como no inventário extrajudicial, devem ser observados prazo para pagamento do ITCMS para evitar o pagamento desnecessário de multas, além de juros e correção monetária.

No Estado de São Paulo, os prazos e multas são:

  • 60 dias da data do óbito: sem multa
  • 61 e 180 dias da data do óbito: multa de 10% sobre o valor do ITCMD
  • após 180 dias da data do óbito: multa de 20 % sobre o valor do ITCMD

Infelizmente, em razão do prazo curto fornecido pelo Estado para resolução das questões sucessórias, é importante ficar atento aos prazos, para evitar o pagamento de multas.

Perdi o prazo para iniciar o inventário, e agora?

Conforme falamos anteriormente, o não cumprimento do prazo de abertura do inventário (judicial) / envio da declaração de ITCMD (extrajudicial) gera a possibilidade de cobrança de multa, além de juros e correção monetária.

A multa, juros e correção são as principais consequências práticas do atraso na abertura do Inventário.

Você não perderá os bens e direitos em razão do atraso.

Entretanto, existem outras razões para fazer o inventário e de preferência no prazo legal:

– alguns documentos podem perder-se (documento pessoal do falecido, por exemplo) com o tempo e impossibilitar a realização de Inventário de forma Extrajudicial, obrigando os herdeiros a gastar mais tempo e recursos financeiros em um Inventário Judicial.

– enquanto o inventário não for feito, os bens do falecido não poderão ser vendidos. Muitas vezes, os herdeiros deixam passar décadas e somente resolvem a questão quando decidem vender o imóvel ou o carro, gerando gastos desnecessários com multas que poderiam ser evitadas.

Assim, ainda que você tenha perdido o prazo para iniciar o Inventário, não tenha medo!

Quanto antes resolver esta questão, melhor será para passar pelo luto de forma tranquila e ter paz.

Fonte: São Carlos Agora

Leia também

SAIBA COMO REALIZAR INVENTÁRIO ONLINE DE FORMA SEGURA
Notícia

SAIBA COMO REALIZAR INVENTÁRIO ONLINE DE FORMA SEGURA

Saiba como realizar inventário online com segurança jurídica Inventário com herdeiros localizados em municípios diferentes, inclusive no estrangeiro, poderá ser realizado online com toda segurança jurídica, sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou...

STJ MARCA SESSÃO PARA CASO DE MULHER QUE QUER BENS DA ESPOSA DO AMANTE
Notícia

STJ MARCA SESSÃO PARA CASO DE MULHER QUE QUER BENS DA ESPOSA DO AMANTE

Julgamento está marcado para a próxima terça-feira (14/12), depois de TJ/RS ter dado ganho de causa para a amante A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para próxima terça-feira (14/12), às 14h, o julgamento de um recurso no qual a mulher pede partilha...