Notícia

Divórcio: Juiz condena ex-marido a pagar R$ 200 mensais para gastos de cães

Tags:
Publicado em: 5/04/2021
Compartilhe

O juiz de um processo de divórcio, que tramita em Patos de Minas (MG), sentenciou o ex-marido a pagar R$ 200 mensais para a ex-mulher, como uma ajuda de custo relacionada às despesas de alimentação dos seis cães do casal. Não houve prosseguimento na contestação da sentença e o ex-casal não teve as identidades divulgadas.

De acordo com o site do TJ/MG, os seis animais de estimação — Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon— foram adotados durante o casamento. Desde a separação, eles estão sendo cuidados pela mulher, que arcaria com cerca de R$ 400 mensais para a alimentação deles. Valor esse que origina o pedido de R$ 200, concedido pelo juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, como restituição de metade das despesas.

Mesmo que os animais de estimação não sejam “sujeitos de direito”, o juiz ponderou que ao adquiri-los há um comprometimento no tocante aos cuidados médicos e à sobrevivência dos animais. Apesar do fim de um casamento, esse comprometimento não desaparece e segue necessário.

Por conta desses cuidados especiais e por serem “dotados de inteligência”, os “animais não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”, conforme a sentença.

Assim sendo, o juiz considerou possível condenar o ex-marido ao pagamento de metade das despesas, firmadas desde o casamento, mas ressaltou que o gasto não pode ser equiparado à tradicional prestação de alimentos.

Houve abertura de um processo de contestação à decisão. No entanto, ele não teve prosseguimento. O processo de divórcio, assim como o nome dos envolvidos, segue tramitando em sigilo judicial.

Fonte: UOL

Leia também

CNJ: Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro
Notícia

CNJ: Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro

Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”. A proposta é capacitar profissionais do foro...

CGJ/SP suprime item das Normas de Serviço de Cartórios Extrajudiciais
Notícia

CGJ/SP suprime item das Normas de Serviço de Cartórios Extrajudiciais

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) o Provimento CG nº 13/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que suprime o item 116.2 do Capítulo XVI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O referido artigo...