A formalização das uniões estáveis no estado de São Paulo cresceu 35% no primeiro semestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, de janeiro a junho foram feitas 11,2 mil declarações de união estável no estado, enquanto nos primeiros seis meses de 2020 foram 8,2 mil.
Para a entidade, o aumento dos registros acontece devido à flexibilização da quarentena contra o novo coronavírus e autorização dos atos de declaração por videoconferência.
“A pandemia fez com que muitos casais passassem a dividir o mesmo teto e repensassem o tipo de relacionamento que possuíam. A linha que distingue o namoro da união estável muitas vezes é tênue e, para evitar transtornos que possam surgir caso a relação termine, os casais têm optado por fazer a declaração de união estável”, analisa o presidente da CNB/SP, Daniel Paes de Almeida.
A possibilidade do uso de videoconferência para atos em cartórios de notas foi autorizada, em maio de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNB, a regulamentação permitiu não só a realização de cerimônias que foram adiadas devido a pandemia, como a celebração das uniões para casais que estavam fisicamente separados. Esses serviços podem ser acessados pela plataforma e-Notariado.
A entidade explica que a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não há prazo mínimo de convivência para declaração da união estável, nem necessidade de viver na mesma residência, somente a intenção de constituir família.
O casal pode formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória de união estável, passando ter direito à herança e pode incluir o companheiro como dependente em plano de saúde. O documento pode ser utilizado para fixar a data do início da união estável, o regime de bens entre os conviventes, eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Requisitos da escritura de união estável
– A lei não exige prazo mínimo de duração da convivência para que se constitua a união estável e também não exige que o casal viva na mesma casa ou tenha o mesmo domicílio, bastando o intuito de constituir família. – O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao cartório de notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.
– Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura. A união estável não se constituirá se houver impedimentos matrimoniais. Podem viver em união estável as pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente.
– Recomenda-se ainda que, após lavrada a união estável no cartório de notas, os casais registrem a escritura no Livro “E” do Registro Civil de Pessoas Naturais onde os companheiros têm o seu domicílio. “A medida visa conferir mais segurança jurídica à relação mantida entre os companheiros e desses com terceiros, inclusive no que tange aos aspectos patrimoniais”, afirma Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP.
10 motivos para fazer escritura de união estável
1 Segurança
Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável.
2 Liberdade
O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens.
3 Prova plena
O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união.
4 Garantia
Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.
5 Perenidade
Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.
6 Facilidade
A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia.
7 Legitimidade
A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.
8 Praticidade
A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.
9 Igualdade
Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.
10 Celebração
O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.
